Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
CEUA - Perguntas Frequentes

1) Quem deve submeter um protocolo para ser analisado pela CEUA?

Os pesquisadores responsáveis por procedimentos de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata a serem realizados em quaisquer campi do ITPAC Porto Nacional deverão preencher o formulário unificado elaborado pelo CONCEA (disponível no site da CEUA ITPAC Porto Nacional) e encaminhá-lo à CEUA.

2) Quando devo submeter um protocolo para ser analisado pela CEUA?

A CEUA sugere que os pesquisadores enviem seus formulários em prazo mínimo de 60 (sessenta) dias anteriores ao início do procedimento para apreciação. A CEUA não analisará projetos de pesquisa concluídos ou em andamento, bem como protocolos de aulas práticas já executadas.

3) Qual a frequência das reuniões ordinárias da CEUA?

A CEUA reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias no período de fevereiro a dezembro de cada ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros.

4) Quanto tempo a CEUA leva para analisar um protocolo de ensino/pesquisa?

O CEUA ITPAC Porto Nacional terá um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data do protocolo para emitir o parecer, que quando favorável será acompanhado de certificado. O prazo para análise dos formulários poderá ser prorrogado, a pedido do parecerista, por um período adicional máximo de 30 (trinta) dias.

5) Posso participar das reuniões da CEUA?

Não. Às reuniões da CEUA ITPAC Porto Nacional somente terão acesso seus membros, salvo quando se fizer necessária a presença de não-membros devidamente convidados pela Comissão.

6) Já tenho um protocolo de ensino/pesquisa aprovado pela CEUA, mas preciso alterar apenas o título do mesmo. Devo submeter um novo protocolo para análise da CEUA?

Não. A solicitação de alteração no título ou inclusão/exclusão de participantes de protocolos previamente aprovado pela CEUA ITPAC Porto Nacional deverá ser encaminhada a esta Comissão acompanhada do certificado inicial (original) do projeto em questão.

7) Já tenho um protocolo de ensino/pesquisa aprovado pela CEUA, mas preciso estender o prazo de execução do mesmo. Devo submeter um novo protocolo para análise da CEUA?

Não. A solicitação de alteração do prazo de execução de protocolo previamente aprovado pela CEUA deverá ser encaminhada à CEUA.

8) Já tenho um protocolo de ensino/pesquisa aprovado pela CEUA, mas preciso alterar um protocolo do delineamento experimental e/ou o número de animais utilizados no mesmo. Devo submeter um novo protocolo para análise da CEUA?

Sim. A alteração de protocolos do delineamento experimental utilizados na pesquisa ou atividades de ensino e extensão e/ou alteração do número de animais previamente aprovados, o pesquisador responsável pelos procedimentos de ensino, pesquisa e extensão, a serem realizados em quaisquer campi do ITPAC Porto Nacional deverá submeter um novo protocolo para ser analisado pela CEUA ITPAC Porto Nacional, acompanhado da devida justificativa.

9) No protocolo que deve ser submetido à CEUA, quem deve ser o responsável pela pesquisa (ou atividades de ensino e extensão)?

O responsável deve ser sempre um docente e/ou pesquisador. As informações referentes aos discentes de graduação ou pós-graduação e pós-doutorandos devem ser preenchidas nos campos destinados a COLABORADORES. Para isso, copie, cole e preencha a tabela, quantas vezes forem necessárias, até que todos os colaboradores sejam contemplados.

10) Pretendo desenvolver um projeto de pesquisa em colaboração com pesquisadores externos ao ITPAC. Devo submeter um protocolo à CEUA do ITPAC Porto Nacional?

Sim, especialmente se parte ou a totalidade do projeto for realizado em laboratórios do ITPAC Porto Nacional.

11) Já possuo aprovação para um projeto de pesquisa por uma comissão de ética em uso de animais externa ao ITPAC, mas pretendo desenvolver parte do projeto no ITPAC. Devo submeter um novo protocolo à CEUA do ITPAC Porto Nacional?

Nos casos em que parte ou a totalidade dos experimentos forem realizadas nas dependências do ITPAC Porto Nacional é necessário submeter um protocolo para a CEUA ITPAC Porto Nacional, considerando APENAS os procedimentos desenvolvidos no ITPAC (isso inclui o número de animais solicitados neste documento). O docente/pesquisador responsável pelo protocolo pode enviar à CEUA ITPAC Porto Nacional, junto com a submissão do protocolo, uma cópia da aprovação concedida.

12) Ao longo do preenchimento do protocolo de ensino/pesquisa notei que alguns campos ficaram em branco.

Posso deixá-los sem resposta?

Não. Todos os campos do protocolo devem ser preenchidos. Nos casos de campos deixados em branco, o responsável deve preenchê-los com a frase “NÃO SE APLICA” ou a abreviação “N/A”.

13) Se o pesquisador discordar do parecer emitido pela CEUA, a quem ele pode recorrer?

Das decisões proferidas pela CEUA caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao CONCEA, com prazo máximo de avaliação de 30 dias.

14) O que define um animal isogênico? Quando utilizá-lo?

Animais isogênicos são também chamados de inbred por serem iguais geneticamente. Estes animais são obtidos a partir de cruzamentos entre irmãos (endocruzamentos) da mesma geração por, pelo menos, 20 gerações consecutivas em pares monogâmicos permanentes. Isto assegura um alto grau de consanguinidade (inbreding), cerca de 98,6%, fixando algumas características e perdendo outras. De modo geral, animais inbred são de porte menor, menos férteis e com menor número de filhotes por ninhada quando comparados com os animais outbred.

Exemplos:

BALB/c

A linhagem BALB/c apresenta produção de plasmocitomas em resposta à injeção de óleo mineral com consequente produção de anticorpos monoclonais contra este. É muito utilizada em pesquisas do sistema imune por apresentar um perfil de citocinas de padrão Th2.

C3H/HeJ

A linhagem C3H/HeJ foi desenvolvida a partir de um cruzamento entre fêmea Bagg albino e macho DBA seguida pela seleção de alta incidência de tumores mamários. Uma mutação espontânea ocorreu na mesma época no lócus responsável pela resposta ao lipopolissacarídeo (LPS), ou seja, esta linhagem apresenta uma mutação no gene para o Toll Like Receptor 4 (Tlr4lps). Desta forma, esta linhagem é resistente à endotoxina.

C57Bl/6J

É a linhagem de camundongos inbred mais utilizada. É muito usada na produção de animais transgênicos. Esta linhagem apresenta animais de vida longa e com baixa susceptibilidade a tumores. Porém, possuem alta susceptibilidade à obesidade induzida por Diabetes e Aterosclerose, alta incidência de microftalmia e outras anormalidades oculares. Assim como o BALB/C, é muito utilizada em pesquisas do sistema imune, porém sua resposta imune tem como perfil o padrão Th1.

15) O que define um animal heterogênico? Quando utilizá-lo?

Animais heterogênicos são também chamamos animais outbred. Este estado de heterozigoze deve ser conhecido e mantido. São animais de constituição genética variada, por serem obtidos através de cruzamentos aleatórios, evitando que os animais em acasalamento sejam parentes próximos. Com isso, busca-se manter um baixíssimo grau de consanguinidade, cerda de 1%.

Para obter estes animais e manter este status genético, devem-se estabelecer métodos de acasalamento que evitem consanguinidade. Todos os acasalamentos devem acontecer ao mesmo tempo evitando sobreposição de gerações. Além disso, toda colônia deve ser substituída em determinados intervalos de tempo.

Experimentos com esses animais são de grande importância, pois esses animais possuem grande variabilidade gênica, devido aos cruzamentos aleatórios, assim como ocorre com a espécie humana, ou seja, produzindo populações naturais.

Os animais outbred são mais robustos, com maior fertilidade, maior número de filhotes por ninhada e menos suscetíveis às variações do meio.

A manutenção do índice de consanguinidade da colônia de animais outbred (menos de 1% por geração) depende de alguns fatores, tais como: o tamanho da colônia, que determina o sistema de criação; o método de escolha de produtores para a próxima geração e o sistema de acasalamento dos animais, que foram escolhidos.

Em geral, quanto maior a colônia, menor o índice de consanguinidade. Porém, para uma colônia de tamanho determinado, devemos atentar para os fatores citados acima (não fazer seleção sobre o ponto de vista genético, a fim de fixar novas características que nela se encontram e manter o seu índice de consanguinidade por geração), que contribuirão para diminuir o índice de consanguinidade, principalmente em pequenas colônias.

16) O que se entende por uso de animais em projeto de pesquisa ou atividades de ensino?

Entende-se por manipulação, criação, manutenção, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

17) Quais requisitos devem ser cumpridos pelo(a) pesquisador(a)/docente para que um projeto de pesquisa seja apreciado pela CEUA?

A- o projeto de pesquisa deve pertencer a qualquer área do conhecimento do proponente ou a pesquisador a ele associado;

B- o protocolo do projeto deve ser enviado para avaliação da CEUA com antecedência mínima de uma semana da data que antecede a reunião da CEUA conforme calendário;

C- o pesquisador/docente deve comprometer-se a considerar o parecer emitido pela CEUA. A alteração das orientações metodológicas com desdobramentos éticos, tendo em vista os princípios norteadores das leis nacionais que visam proteção dos direitos dos animais é passível de suspensão do certificado emitido;

D- Comunicar a CEUA possíveis modificações no projeto de pesquisa que divergem do plano originalmente apresentado, sobre o qual se baseou o parecer emitido pela Comissão.

18) A CEUA analisa o mérito científico de um projeto de pesquisa?

O mérito científico é julgado em conjunto com outros critérios definidos pelo CONCEA (por exemplo: objetivos, delineamento experimental, condições de alojamento e alimentação dos animais, estresse/dor dos animais, tipo de imobilização, grau de invasividade, etc) pelos membros da CEUA e também se necessário por consultores Ad hoc especialistas na área de conhecimento do projeto.

A avaliação do projeto deve dimensionar o grau de sofrimento ou prejuízo (físico, emocional e comportamental) a que o animal será submetido e confrontá-lo com a compatibilidade com a legislação aplicável e com o benefício em relação a ampliação do conhecimento na área de investigação.

19) Qual a validade da aprovação de um projeto de pesquisa pela CEUA?

O Certificado de Aprovação do projeto terá validade DE ATÉ 3 (tres) anos, podendo ser suspenso ou revogado, a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidade na execução do projeto.

20) Em caso de outras dúvidas sobre a apresentação de propostas a CEUA ou referente aos experimentos desenvolvidos, como poderei esclarecê-las?

Enviar email para [email protected]




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